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Edilma Ferreira

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Comentários

(1)

Edilma Ferreira

Comentário · há 7 anos

O empregado que pede demissão por motivo de novo emprego é ou não dispensado de cumprir o aviso prévio?

BCM Advogados · há 9 anos

Bom dia Wilson,

Na realidade a Súmula 276 do TST deixa claro que neste caso que o empregado está cumprindo o aviso e comprova novo emprego para a empresa, esta deve acatar a dispensa do cumprimento do aviso, uma vez que teoricamente não precisaria mais deste prazo, pois já conseguiu um novo emprego, quanto ás verbas a empresa paga os dias que ele trabalhou e os demais não podem ser descontados, porém a empresa também não paga por eles, é como se fosse justificado pelo documento comprobatório do novo emprego. O prazo para pagamento é de 10 dias contados a partir da data da dispensa do cumprimento, ou seja, da entrega deste documento à empresa.

Espero ter ajudado.

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(8)

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Freelancer Jurídico

Comentário · há 4 anos

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Freelancer Jurídico · há 4 anos

Haja vista a diversidade entre as partes e os ritos de guarda e regulamentação de visitas (rito comum) e ação de alimentos (rito especial), TEM que optar por um desses ritos, a não ser quando em comum acordo as partes entabulam.

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